O edifício-sede da Prefeitura Municipal de Macapá – AP está localizada na Avenida FAB, 840 – Centro – Macapá – AP.
Na Prefeitura de Macapá, estão instalados o Gabinete do prefeito e do vice-prefeito, além de secretarias e órgãos.
No local, o contribuinte tem acesso a serviços como: Nota Fiscal Eletrônica (Prefeitura de Macapá); Declaração de Serviço; Emissão da 2ª via do IPTU da Prefeitura Macapá; Consulta de Processos; Diário Oficial; entre outros.
A Prefeitura Municipal de Macapá acredita que a transparência é o melhor antídoto contra corrupção. Uma gestão pública transparente permite à sociedade, com informações, colaborar no controle das ações de seus governantes, com intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.
Desta forma, o que se pretende é qualificar e instrumentalizar a sociedade por meio de suas entidades representativas, respeitando suas autonomias, dotando-as de condições reais para propor, acompanhar e controlar as ações da Prefeitura e a aplicação dos recursos públicos do Município de Macapá nas fases de elaboração, execução, controle e avaliação das suas políticas.
O Portal traz uma série de informações que podem ser consultadas de forma dinâmica ou em relatórios consolidados, cujo objetivo é permitir um acesso mais rápido e claro aos documentos e dados relacionados a compras, contratos, licitações, despesas com pessoal, gastos com diárias e passagens, previsão orçamentária e aplicação dos recursos financeiros, servidores, entre outros, visando promover uma administração pública mais transparente e aberta à participação social, bem como, apoiar a adoção de medidas para a implementação da transparência pública.
As informações apresentadas atendem a Lei nº 12.527/2011 (Acesso à informação); a Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência); Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF); Decreto nº 2009/2015-PMM; e, especialmente, o princípio da publicidade dos atos da Administração Pública previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
Somente com a participação popular, ampla e irrestrita, se assegura a lisura e garante os resultados esperados.
O horário de atendimento ao contribuinte é realizado de segunda a sexta-feira durante horário comercial.
Prefeitura de Macapá IPTU
A lei considera como contribuinte do IPTU ( Imposto Predial e Territorial Urbano) o proprietário do imóvel. Em alguns casos, o possuidor, mesmo não sendo o proprietário, é o contribuinte do imposto.
O pagamento poderá ser efetuado à vista (em Cota Única) com desconto de 10% somado a 2% por ano de adimplência desde 2014. O vencimento da Cota Única fica para o mês de abril.
Quando o contribuinte recebe o carnê do IPTU Macapá no início do ano, ele tem a opção de pagar o imposto em 10 cotas mensais fixas.
Os contribuintes que não pagarem o imposto no prazo serão notificados pela Prefeitura de Macapá AP, com prazo de 30 dias para regularização do débito. Caso o contribuinte não quite o débito será emitida uma cédula de dívida ativa, sujeito a penhora de bens.
Para emissão do IPTU da Prefeitura de Macapá, acesse o site.
O pagamento do IPTU pode ser em qualquer agência dos bancos autorizados, desde que localizada na Região Metropolitana do Macapá, ou fora, a critério da rede bancária.
- Banco do Brasil
- Bradesco
- Banco Itaú
- Banco Santander
- Caixa Econômica Federal
- Lotéricas (No limite fixado pela CEF)
- Citibank
- UNICRED
Para pagamento via internet ou débito em conta corrente, CONSULTE SEU BANCO!
Prefeitura de Macapá Concurso
De tempos em tempos a Prefeitura de Macapá abre editais para concurso públicos, para saber quais editas estão em aberto acesse o site.
Prefeitura de Macapá Cadastro Habitacional
A Prefeitura de Macapá abriu o processo do Cadastro Habitacional, o programa promete entregar mais de 500 moradias.
As moradias são para famílias de baixa renda, que se enquadram nas normas do “Programa Minha Casa Minha Vida”, do Governo Federal.
Prefeitura de Macapá SEMAST
As atribuições do SEMAST (Secretaria Municipal De Assistencia Social e Trabalho) é proporcionar, promover e desenvolver a política pública de assistência social do Município e desenvolver e executar programas, atividades e projetos que visem à melhoria de vida da população carente;
Combater grupos e indivíduos em situação de risco social e pessoal;
Enviar esforços junto a setores governamentais e privados, no processo de assistência social do Município, incluindo o estabelecimento de parcerias com organizações da sociedade civil.
Horário de Funcionamento Prefeitura de Macapá
- Segunda a sexta das 8h ás 14h
Onde Fica, Endereço e Telefone Prefeitura de Macapá
- Av. Fab, 840 – Centro – Macapá – AP
- Telefone: (96) 98802-1186
Outras informações e site
- Mais informações: www.prefeiturademacapa.org
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